A ServHost Internet Ltda provê serviços de hospedagem compartilhada e dedicada, entre outras soluções em internet para clientes em todo o território brasileiro. A ServHost tem a responsabilidade de proteger cada cliente e lhes proporcionar os melhores serviços possíveis. As diretrizes seguintes foram projetadas para assegurar a qualidade de nossos serviços.

Por favor, tenha certeza de que entendeu bem todas as nossas políticas, antes de contratar os nossos serviços, pois a violação dessas políticas pode resultar em suspensão ou término da conta, sem nenhum reembolso de valores pagos.

1 - DO OBJETO - O objeto do presente contrato é a prestação de serviço de hospedagem de site e demais serviços disponibilizados pela ServHost, a ser utilizado respeitando o presente contrato.

2 - DO PRAZO - O contrato terá início a partir da data de solicitação da abertura da conta (conforme registrado em nosso sistema), com sua duração sendo por prazo indeterminado.

PARÁGRAFO ÚNICO - O presente contrato, firmado por prazo indeterminado, poderá ser rescindido, por ambas as partes, mediante abertura de chamado inserida na Central do Cliente (www.central.servhost.com.br), sem que seja devida qualquer indenização.

3 - DO VALOR - O pagamento das mensalidades, cobradas através de boleto bancário ou cartão de crédito, deverão ser efetuadas pelo Cliente na data de vencimento, sob pena de suspensão dos serviços.

PARÁGRAFO ÚNICO - O valor deste contrato poderá ser reajustado mensalmente. O reajuste será negociado livremente entre as partes.

4 - ATRASO - O não cumprimento, por parte do Cliente, da obrigação de pagamento das mensalidades acarretará na suspensão dos serviços prestados após 5 dias do vencimento da última mensalidade.

PARÁGRAFO ÚNICO - Após 30 dias do vencimento da última mensalidade, independente de aviso ou notificação, o contrato será automaticamente rescindido e todas as informações e arquivos do Cliente apagadas do servidor. Para reativar os serviços, o Cliente deverá solicitar nova inscrição.

5 - RESCISÃO - Será considerado rescindido o presente contrato, independente de aviso ou notificação, judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos:

a) infração legal ou contratual;

b) falta de pagamento, em conformidade com o parágrafo único da cláusula 4 deste instrumento e por ordem judicial, proibindo a veiculação do site.

6 - RESPONSABILIDADE CIVIL - O Cliente será responsável por qualquer tipo de indenização, devida em virtude de danos causados a terceiros, decorrente de informações veiculadas em seu site, bem como, não se limitando a isso, da utilização e processamento de informações a partir de seu site.

7 - RESPONSABILIDADES - A ServHost não se responsabiliza pelos serviços de terceiros, necessários a divulgação do "site" do Cliente.

§1 - As partes acordam que a ServHost, estará isenta de qualquer responsabilidade e da obrigação de indenizar, a qualquer título, o Cliente, nos seguintes casos:

a) Falta de atendimento e suporte técnico, por falta de energia elétrica e serviços telefônicos;

b) Problemas de acesso ao site, decorridos em empresas telefônicas nacionais e internacionais;

c) Manutenção corretiva dos equipamentos e programas da ServHost;

d) Uso inadequado dos serviços pelo Cliente ou seus usuários;

e) Perda de dados, arquivos e informações por qualquer motivo;

f) Falha no provedor de acesso do Cliente;

g) Força maior e fenômenos naturais, que venham a intervir no funcionamento do nosso link.

§2 - A ServHost não se responsabiliza pelos serviços prestados pela Fapesp e Internic, relacionados a registro e publicação de domínios. Os domínios desativados ou sem respostas, são de única e exclusiva responsabilidade dos órgãos competentes, responsável pela administração dos mesmos.

§3 - A ServHost, por motivo imperioso, independente de aviso ou comunicação prévia, poderá interromper, por um período não superior a 24 horas, os serviços, sem que seja atribuído qualquer penalidade.

8 - OBRIGAÇÕES - A elaboração ou construção, manutenção e controle dos dados armazenados nos sites, são de exclusiva responsabilidade do Cliente.

§1 - O Cliente responderá por qualquer prejuízo que possa causar a terceiros, bem como, por desrespeito às leis e normas dos órgãos públicos, inclusive, responde por usuários que venham a armazenar softwares piratas, arquivos hackers, vírus, material adulto, observado o estatuto da criança e adolescência, conteúdos impróprios ou vedados por lei, material com direito reservado e outros em seu site.

§2 - É de obrigação e responsabilidade do Cliente, a manutenção do backup (cópia de segurança) atualizado, de forma a se resguardar de qualquer perda de informações e dados. Não assistindo ao Cliente, pleitear indenização, da ServHost, a qualquer título, por prejuízos que venha a sofrer em face de perda de informações, dados, arquivos, e-mail e do próprio site.

9 - CONDIÇÕES E REGRAS DE USO - Para garantir a qualidade de nossos serviços, mantemos algumas regras e condições de uso de nossos servidores. A contratação de nossos serviços implica na aceitação destas regras:

§1 - Legalidade: Todos os serviços oferecidos só poderão ser utilizados para fins legais. Transmissão, armazenamento ou apresentação de qualquer informação que viole leis no Brasil ou Estados Unidos é proibida. O cliente deverá estar ciente de que, caso qualquer material deste tipo seja encontrado nos servidores, o mesmo será apagado imediatamente sem aviso prévio.

§2 - Scripts: Os planos oferecidos pela ServHost permitem a execução de scripts CGI. Você é livre para utilizar qualquer script CGI, porém nos reservamos o direito de desativar qualquer script CGI, sem aviso prévio, caso este venha a apresentar defeitos ou gerar sobrecarga que possam comprometer a estabilidade e o funcionamento dos nossos servidores. A ServHost não dá suporte a programação em qualquer linguagem, sendo de responsabilidade do Cliente a configuração e manutenção de seus scripts.

§3 - Segurança: É de responsabilidade total do Cliente a segurança e uso do seu site utilizando sua senha. Sua senha de acesso não deverá ser compartilhada com terceiros. Todo cuidado deve ser tomado para que a mesma não seja divulgada.

§4 - SPAM: É proibido o uso de nossos servidores ou de terceiros para transmissão de e-mail não solicitado (SPAM). Nós consideramos SPAM uma única mensagem enviada sem a autorização do usuário. Seu plano de hospedagem será cancelado, caso haja reclamação de SPAM.

§5 - Abuso: A causa de danos ao servidor ou a outros clientes hospedados no mesmo, levarão a suspensão imediata por 24 horas. Em caso de reincidência, 48 horas, se persistir o serviço será cancelado sem direito a qualquer reembolso.

§6 - IRC: É expressamente proibido a instalação de programas de IRC em nossos servidores sendo que, caso o usuário, após notificação por e-mail, insista na instalação desse tipo programa, poderá ter seu plano cancelado, sem direito a qualquer reembolso.

§7 - Serviços: É expressamente proibido ao nosso cliente oferecer serviços gratuitos, tais como, mas não se limitando a isso, e-mails, hospedagem, contadores de acesso, sistemas de troca de banners, dentre outros utilizando nossos planos de hospedagem compartilhada (hospedagem individual). Esse tipo de serviço somente será permitido em servidores dedicados e revendas.

10 - MANUTENÇÃO - A ServHost, deverá informar aos seus Clientes, com antecedência mínima de 24 horas, a suspensão dos serviços para a manutenção dos equipamentos e programas.

PARÁGRAFO ÚNICO - A comunicação será sempre efetuada por e-mail ou chamado. Mantenha o endereço do seu e-mail de contato atualizado em nossa Central do Assinante (www.central.servhost.com.br).

11 - SUPORTE - A ServHost presta suporte 24 horas apenas em casos de emergência. Para demais problemas, o Cliente deverá acionar o nosso departamento de suporte abrindo um ticket (www.central.servhost.com.br).

12 - FORO - Todas as obrigações decorrentes do presente contrato, mesmo nos casos de prorrogação, são extensivas aos herdeiros e sucessores dos contratantes e exigível de plenos direitos, nos prazos e pelas formas convencionadas independente de qualquer aviso, notificação judicial ou extra judicial, considerando-se os débitos provenientes, inclusive multas e correções monetárias, como dívida líquida e certa, cobrável na forma executiva, incluindo-se neste caso, as custas judiciais e honorários advocatícios dependidos para preservação ou concessão dos direitos que não forem atendidos espontaneamente, ficando eleito o foro da comarca de Recife - PE, como o deste contrato, com expressa renúncia a qualquer outro.