Política de Uso
Política de uso
A ServHost Internet Ltda é uma empresa de soluções na nuvem, entre outras serviços de tecnologia para clientes em todo o território brasileiro. A ServHost tem a responsabilidade de proteger cada cliente e lhes proporcionar os melhores serviços possíveis. As diretrizes seguintes foram projetadas para assegurar a qualidade de nossos serviços.
Por favor, tenha certeza de que entendeu bem todas as nossas políticas, antes de contratar os nossos serviços, pois a violação dessas políticas podem resultar em suspensão ou término da conta, sem nenhum reembolso de valores pagos.
1 - DO OBJETO - O objeto do presente termo é a prestação de serviços na nuvem (hospedagem) e demais serviços disponibilizados pela ServHost (listados em nosso site), a ser utilizado respeitando o presente contrato.
2 - DO PRAZO - O contrato terá início a partir da data de solicitação da abertura da conta (conforme registrado em nosso sistema), com sua duração sendo por prazo indeterminado.
PARÁGRAFO ÚNICO - O presente contrato, firmado por prazo indeterminado, poderá ser rescindido, por ambas as partes, mediante abertura de chamado inserida na Central do Cliente (www.central.servhost.com.br), sem que seja devida qualquer indenização.
3 - DO VALOR - O pagamento das faturas, através dos meios de pagamentos disponíveis (verificar na central do assinante), deverão ser efetuadas pelo Cliente na data de vencimento, sob pena de suspensão dos serviços.
PARÁGRAFO ÚNICO - O valor deste contrato poderá ser reajustado anualmente, utilizando o acumulado dos últimos 12 (doze) meses dos índices IPCA ou IGPM, para todos os serviços que estiverem ativos por mais de 12 (doze) meses.
4 - ATRASO - O não cumprimento, por parte do Cliente, da obrigação de pagamento das faturas, acarretará na suspensão dos serviços prestados após 5 dias do vencimento em atraso.
PARÁGRAFO ÚNICO - Após 30 dias do vencimento da última fatura, independente de aviso ou notificação, o contrato será automaticamente rescindido e todas as informações e arquivos do Cliente apagadas do servidor. Para reativar os serviços, o Cliente deverá solicitar nova inscrição.
5 - RESCISÃO - Será considerado rescindido o presente contrato, independente de aviso ou notificação, judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos:
a) infração legal ou contratual;
b) falta de pagamento, em conformidade com o parágrafo único da cláusula 4 deste instrumento e por ordem judicial, proibindo a veiculação do site.
6 - RESPONSABILIDADE CIVIL - O Cliente será responsável por qualquer tipo de indenização devida em virtude de danos causados a terceiros, decorrente de informações veiculadas em sua hospedagem, bem como, não se limitando a isso, da utilização e processamento de informações a partir de seu site.
7 - RESPONSABILIDADES - A ServHost não se responsabiliza pelos serviços de terceiros, necessários a divulgação do "dados" do Cliente.
§1 - As partes acordam que a ServHost, estará isenta de qualquer responsabilidade e da obrigação de indenizar, a qualquer título, o Cliente, nos
seguintes casos:
a) Falta de atendimento e suporte técnico, por falta de energia elétrica e serviços telefônicos;
b) Problemas de acesso ao site, decorridos em empresas telefônicas nacionais e internacionais;
c) Manutenção corretiva dos equipamentos e programas da ServHost; d) Uso inadequado dos serviços pelo Cliente ou seus usuários;
e) Perda de dados, arquivos e informações por qualquer motivo;
f) Falha no provedor de acesso do Cliente;
g) Força maior e fenômenos naturais, que venham a intervir no funcionamento do nosso link.
§2 - A ServHost não se responsabiliza pelos serviços prestados pelo Registro.BR e Internic, relacionados a registro e publicação de domínios. Os domínios desativados ou sem respostas, são de única e exclusiva responsabilidade dos órgãos competentes, responsável pela administração dos mesmos. Tanto para domínios nacionais como internacionais, o registro e efetivação do cadastro se dará após o envio de nosso e-mail de assinatura com os dados de acesso da conta de hospedagem contratada.
§3 - A ServHost, por motivo imperioso, independente de aviso ou comunicação prévia, poderá interromper, por um período não superior a 24 horas, os serviços, sem que seja atribuído qualquer penalidade.
8 - OBRIGAÇÕES - A elaboração ou construção, manutenção e controle dos dados armazenados nos sites, são de exclusiva responsabilidade do Cliente.
§1 - O Cliente responderá por qualquer prejuízo que possa causar a terceiros, bem como, por desrespeito às leis e normas dos órgãos públicos, inclusive, responde por usuários que venham a armazenar softwares piratas, arquivos hackers, vírus, material adulto, observado o estatuto da criança e adolescência, conteúdos impróprios ou vedados por lei, material com direito reservado e outros em seu site.
§2 - É de obrigação e responsabilidade do Cliente, a manutenção do backup (cópia de segurança) atualizado, de forma a se resguardar de qualquer perda de informações e dados. Não assistindo ao Cliente, pleitear indenização, da ServHost, a qualquer título, por prejuízos que venha a sofrer em face de perda de informações, dados, arquivos, e-mail e do próprio site.
A restauração de backup de Cloud Server e VPS, em caso de disaster recovery (VM corrompida) é realizada de forma gratuita. Caso contrário, será cobrada uma taxa para a restauração.
9 - CONDIÇÕES E REGRAS DE USO - Para garantir a qualidade de nossos serviços, mantemos algumas regras e condições de uso de nossos servidores. A contratação de nossos serviços implica na aceitação destas regras:
§1 - Legalidade: Todos os serviços oferecidos só poderão ser utilizados para fins legais. Transmissão, armazenamento ou apresentação de qualquer informação que viole leis no Brasil ou Exterior é proibida. O cliente deverá estar ciente de que, caso qualquer material deste tipo seja encontrado nos servidores, o mesmo será apagado imediatamente sem aviso prévio.
§2 - Scripts: Os planos oferecidos pela ServHost permitem a execução de scripts CGI. Você é livre para utilizar qualquer script CGI, porém nos reservamos o direito de desativar qualquer script CGI, sem aviso prévio, caso este venha a apresentar defeitos ou gerar sobrecarga que possam comprometer a estabilidade e o funcionamento dos nossos servidores. A ServHost não dá suporte a programação em qualquer linguagem, sendo de responsabilidade do Cliente a configuração e manutenção de seus scripts.
§3 - Segurança: É de responsabilidade total do Cliente a segurança e uso dos seus dados utilizando sua senha. Sua senha de acesso não deverá ser compartilhada com terceiros. Todo cuidado deve ser tomado para que a mesma não seja divulgada. Além disso, é de total responsabilidade do Cliente a manutenção e atualização de seus sites e aplicações, não tendo a ServHost nenhuma responsabilidade sobre eventuais sinistros causados por vulnerabilidades nas aplicações do Cliente.
§4 - SPAM: É proibido o uso de nossos servidores ou de terceiros para transmissão de e-mail não solicitado (SPAM). Nós consideramos SPAM uma única mensagem enviada sem a autorização do usuário. Seu plano de hospedagem será cancelado, caso haja reclamação de SPAM.
§5 - Abuso: A causa de danos ao servidor ou a outros clientes hospedados no mesmo, levarão a suspensão imediata por 24 horas. Em caso de reincidência, 48 horas, se persistir, o serviço será cancelado sem direito a qualquer reembolso.
§6 - IRC: É expressamente proibido a instalação de programas de IRC em nossos servidores sendo que, caso o usuário, após notificação por e-mail, insista na instalação desse tipo programa, poderá ter seu plano cancelado, sem direito a qualquer reembolso.
§7 - Serviços: É expressamente proibido ao nosso cliente oferecer serviços gratuitos, tais como, mas não se limitando a isso, e-mails, hospedagem, contadores de acesso, sistemas de troca de banners, dentre outros utilizando nossos planos de hospedagem compartilhada (hospedagem individual). Esse tipo de serviço somente será permitido em servidores dedicados e revendas.
10 - MANUTENÇÃO - A ServHost, deverá informar aos seus Clientes, com antecedência mínima de 24 horas, a suspensão dos serviços para a manutenção dos equipamentos e programas.
PARÁGRAFO ÚNICO - A comunicação será sempre efetuada por e-mail ou chamado. Mantenha o endereço do seu e-mail de contato atualizado em nossa Central do Assinante (www.central.servhost.com.br).
11 - SUPORTE - A ServHost presta suporte 24 horas apenas em casos de emergência. Para demais problemas, o Cliente deverá acionar o nosso
departamento de suporte abrindo um ticket (www.central.servhost.com.br).
12 - MIGRAÇÃO - A ServHost presta a migração gratuita de sites, banco de dados e e-mails (html, php, mysql) para nossos servidores quando há a contratação de novo serviço ou upgrade para novo serviço. A migração gratuita refere-se ao domínio principal e deve ser solicitada e agendada através de chamado no prazo de até 30 (trinta) dias após a contratação do serviço. Domínios adicionais,
solicitação fora do prazo e outros tipos terão custo a ser informado após análise.
13 - TRATAMENTO DE DADOS - Os dados cadastrais de todos os nossos clientes estão armazenados em um sistema seguro que atende todas as normas técnicas de segurança vigente. Esses dados serão utilizados para fins de cobrança, controle interno da base de clientes, envio de informativos por e-mail ou celular e por fim, para controle e estatística interna. A ServHost se compromete em não disponibilizar os dados cadastrais dos nossos clientes para terceiros, contudo existem algumas hipóteses na qual esses dados poderão ser tratados sem o consentimento do titular, seguindo o Art. 11 da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) são elas:
a) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo colaborador responsável;
b) Tratamento compartilhado de dados necessários à execução, pela
administração pública, de Políticas públicas previstas em leis ou regulamentos ;
c) Realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível,
a anonimização dos dados pessoais sensíveis;
d) Exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral, este último nos termos da Lei no 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);
e) Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro;
f) Tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais
de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;
g) Garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, resguardados os direitos mencionados no art. 9o desta Lei e exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.
O acesso aos dados serão realizados apenas pelos colaboradores competentes e responsáveis no tratamento do mesmo. As alterações ou atualizações cadastrais, deverão ser feitas através da nossa Central do Assinante, pelo titular da conta. Ao aceitar esse termo, o cliente está consentindo com a forma em que os seus dados cadastrais serão tratados. Lembramos que qualquer alteração no tratamento, todos os clientes serão informados com até 30 dias de antecedência, ficando à vontade para aceitar, ou não, a forma no qual os dados serão tratados.
14 - FORO - Todas as obrigações decorrentes do presente contrato, mesmo nos casos de prorrogação, são extensivas aos herdeiros e sucessores dos contratantes e exigível de plenos direitos, nos prazos e pelas formas convencionadas independente de qualquer aviso, notificação judicial ou extra judicial, considerando- se os débitos provenientes, inclusive multas e correções monetárias, como dívida líquida e certa, cobrável na forma executiva, incluindo-se neste caso, as custas judiciais e honorários advocatícios dependidos para preservação ou concessão dos direitos que não forem atendidos espontaneamente, ficando eleito o foro da comarca de Recife - PE, como o deste contrato, com expressa renúncia a qualquer
outro.
